O CDS-PP vai propor a aprovação urgente do agravamento das penas dos crimes fiscais mais graves, a fim de reforçar o combate à fraude fiscal.
«O CDS mostra uma certa audácia neste manifesto ao propor um aumento significativo das penas para os crimes graves de evasão e fraude fiscal. Porque para podermos moderar a carga fiscal daqueles que pagam impostos e não podem fugir, temos que saber pôr a pagar impostos aqueles que deviam pagar mas podem fugir», declarou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP falava na apresentação do manifesto eleitoral do partido às eleições de 5 de Junho, dividido em cinco prioridades: Sanear as finanças públicas, pôr a economia a crescer, evitar a exclusão social, «pôr o elevador social a funcionar» e apostar na «justiça e na segurança».
O CDS-PP vai propor uma «quadruplicação de meios» na direcção de serviços de investigação das fraudes fiscais «em linha com o que está previsto no acordo de ajuda externa», disse Paulo Portas, frisando que «nos tribunais tributários estão parados 14 mil milhões de euros».
Para sanear as finanças públicas, o CDS-PP prevê dar um prazo de três meses para que cada ministro apresente «um plano de privatizações, extinções ou reduções» nos institutos, fundações, agências e outras entidades do Estado, e propõe o mesmo prazo e objectivos para a reestruturação do sector empresarial do Estado.
Considerando que o programa de ajuda externa condiciona mas não em tudo as políticas para os próximos anos, Paulo Portas apontou as áreas que considera poderem avançar independentemente do acordo, a começar pela suspensão do TGV e da renegociação das Parcerias Público Privadas.