A DECO critica a circular do Banco de Portugal que define regras para as instituições financeiras que queiram fazer alterações em contratos de crédito à habitação.
Para a associação de defesa do consumidor DECO, a circular que define boas práticas e que foi divulgada esta terça-feira acaba por deixar tudo nas mãos dos bancos sem levar em conta os interesses dos clientes.
Em causa está a possibilidade dos bancos mexerem unilateralmente no contrato relativamente às taxas de juro ou outros encargos.
Zinay Pranjivan, economista da DECO, entende que a circular do Banco de Portugal é «desfavorável, especialmente porque deixa do lado do banco a decisão de alterar unilateralmente as condições de um contrato, com base em pressupostos que, embora o Banco de Portugal tenha tentado definir, continuam a ser extremamente indefinidos».
Além disso, criticou, «não faz sentido permitir que uma instituição de crédito altere as condições que foram acordadas para uma cedências de capital».