O ministro da Administração Interna pediu um parecer ao provedor de Justiça por alegadas irregularidades no despacho sobre a nova tabela remuneratória da GNR, um dos assuntos da reunião que esta quarta-feira manteve com a Associação dos Profissionais da Guarda.
No final da reunião, o vice-presidente da APG, César Nogueira, disse aos jornalistas que Miguel Macedo os tinha informado que pediu um parecer para apurar possíveis irregularidades no despacho da nova tabela, assinado a 3 de Junho, que, contudo, não está a ser cumprida na totalidade, sendo uma das reivindicações da associação.
«Segundo o ministro, existem algumas irregularidades no processo e está a aguardar pareceres, nomeadamente do provedor de Justiça, mas os profissionais da GNR já estão cansados de aguardar», disse César Nogueira, acrescentando que Miguel Macedo não explicou que tipo de irregularidades podem estar em causa.
Contudo, adiantou, essas irregularidades podem estar relacionadas com o facto de o despacho ser apenas do ministério das Finanças, quando deveria ter sido conjunto com o ministério da Administração Interna.
O responsável acrescentou que, até ao momento, apenas pouco mais de 2000 profissionais estão a auferir vencimento com base na nova tabela, faltando quase 23 mil serem abrangidos.
Em Julho, a APG anunciou que interpôs no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma acção contra o ministério da Administração Interna precisamente pelo incumprimento do sistema remuneratório dos profissionais da GNR.
Num comunicado distribuído na altura, a associação explicava que «a aplicação da tabela remuneratória só veio beneficiar o pessoal promovido nas vagas respeitantes ao ano de 2010, o que provocou situações absolutamente discriminatórias, concretamente referente a profissionais que com maior antiguidade passaram a auferir um vencimento inferior a outros, recém-promovidos à mesma categoria».
Em comunicado enviado às redacções depois da reunião, a associação assume que «em termos gerais as expectativas dos profissionais saíram defraudadas, sobretudo no que se refere à aplicação da tabela remuneratória e às promoções a Guarda-principal».
«A APG/GNR espera que, até inícios de Setembro, surja alguma resposta concreta às questões suscitadas, sob pena de poderem ser equacionadas outras formas de protesto mais assertivas», lê-se no documento.