O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou, no Parlamento, a decisão do Governo defendendo a necessidade de cumprir a meta do défice. A oposição critica argumentos do Governo.
O Governo justificou o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural com a crise e com «a obrigação do Estado« de cumprir a meta de 5,9 de défice este ano, merecendo críticas de toda a oposição.
Na discussão na Assembleia da República da proposta de lei do Governo que elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural - que passam a ser taxados a 23 por cento - e antecipa a sua aplicação já para 1 de Outubro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que esta alteração está «em linha com a maioria dos países da União Europeia».
«É mais um passo difícil, mas seguro, no caminho da consolidação orçamental e da credibilização de Portugal no plano externo», afirmou ainda Paulo Núncio.
Na bancada socialista, Sónia Fertuzinhos, sustenta que os argumentos apresentados não correspondem ao que foi acordado com a troika.
«Nada obriga à antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6 por cento para a taxa máxima de 23 por cento».
O secretário de Estado garante que «o Governo não foi para além da troika, o memorando não prevê a taxa que deve ser objecto de alteração. O memorando prevê que o Governo deve alterar a taxa do IVA sobre a electricidade e sobre o gás».
Sónia Fertuzinhos faz uma leitura clara das percentagens: «Este aumento de 6 para 23 por cento reforça a opção radical do Governo para concentrar todo o esforço de ajustamento e de consolidação orçamental para 2011 no aumento de impostos».
Do lado comunista, o deputado Honório Novo recordou uma passagem do programa do Governo. «Falta aquilo que é o visto prévio familiar para esta proposta de lei». E acrescenta: «É o que está escrito no programa do Governo».
Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda não hesita: «O Governo escolhe as famílias para pagar esta crise».