O ministro da Administração Interna afirmou, esta quinta-feira, que o fim dos governos civis vai resultar numa poupança para o Estado superior a 3,5 milhões de euros.
Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, Miguel Macedo acrescentou que o aproveitamento das instalações dos governos civis tornará desnecessários investimentos de entre 40 e 60 milhões de euros que teriam de ser feitos nos próximos anos.
Depois de o Governo ter decidido exonerar e não nomear novos governadores civis para os 18 distritos do continente, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei e um decreto-lei que transferem as suas competências para outras entidades públicas.
Segundo o ministro da Administração Interna, na prática, o Governo acabou hoje com os governos civis. A sua existência continua, contudo, a estar prevista no texto da Constituição da República Portuguesa.
«Eu quero dizer que, com o fim dos governos civis, extinguem-se 106 funcionários que dependiam directamente do gabinete do governador civil, incluindo o governador civil, 18 dos quais eram altos responsáveis da Administração Pública. Desta decisão decorre directamente a poupança de 3 milhões e 150 mil euros resultante do fim destes lugares», afirmou.
Esta medida «vai propiciar indirectamente uma poupança adicional de cerca de meio milhão de euros em arrendamentos que decorriam da circunstância da existência de governos civis», completou.
Miguel Macedo referiu ainda que «algumas das sedes dos governos civis serão destinadas -- num processo que está já conduzido pelo Ministério das Finanças -- à instalação de comandos distritais, quer da PSP, quer da GNR, a receber serviços da Proteção Civil, do próprio SEF, que estavam hoje em instalações que são arrendadas».