O INE e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, o que vai obrigar à revisão do défice.
De acordo com uma nota do INE e do Banco de Portugal (BdP), o défice orçamental de 2008, 2009 e 2010 vai ter de ser revisto porque as duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais, receberam informação nas últimas semanas que dão conta de vários encargos da Madeira por registar desde 2003, e acordos de regularização de dívidas que a Administração Regional da Madeira não enviou, como é obrigada, às duas entidades.
O impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,053 por cento).
As entidades explicam que as contas a integrar devido aos acordos de regularização de dívidas não dizem respeito apenas a 2010, mas «sobre a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas».
Em termos de dívida pública, os encargos assumidos e não pagos deverá ter um impacto de 0,3 pontos percentuais do PIB.
Este impacto não aconteceria normalmente porque correspondem a créditos comerciais obtidos pela Madeira, mas como parte não foi liquidada e foram alvos de sucessivos acordos de renegociação, passam a assumir a natureza de dívida financeira e entram assim na dívida pública.
O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de Agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora «que também não foram comunicados às autoridades estatísticas».
Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros.
A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.
O INE e o BdP consideram esta omissão nas contas de «grave» e sublinham que não têm conhecimento de situações semelhantes.