Alberto João Jardim rejeitou que exista uma «dívida oculta» e garantiu que não esconde nada, explicando que a situação suscitada tem a ver com a alteração à Lei das Finanças Regionais.
«Não há dívida oculta nenhuma, o que havia era (...) interrupção de financiamentos de investimentos que estavam em curso e adjudicados devido a uma Lei de Finanças Regionais», afirmou esta sexta-feira Alberto João Jardim na cerimónia de inauguração de um infantário na freguesia de Santo António, concelho do Funchal.
Segundo o chefe do Executivo madeirense, «face a uma lei nova de Finanças Regionais, que apareceu e iria pôr tudo parado e que ia deixar tudo interrompido, o Governo [regional] prosseguiu na mesma com esses investimentos».
«E a razão por que eles não foram imediatamente contabilizados (...) foi esta: teve que se fazer um acerto com a banca e com os fornecedores e só agora - e isso é a prova que ninguém estava a esconder nada - foi comunicado às entidades competentes», acrescentou Alberto João Jardim.
O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram, esta sexta-feira, a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram «grave» e da qual não têm conhecimento de casos similares.
Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluírem que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.
Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.
«Nós corríamos o risco - porque fizeram-nos isso uma vez - de que se estes acertos não eram feitos, de ser o próprio Governo da República de então que, por sua iniciativa, nos cortava mais dinheiro a título de umas sanções que eles tinham nessa altura», sustentou.
E acrescentou: «Se querem ir falando da dívida da Madeira, podem ir falando».
«Eu já disse, a dívida foi feita, está toda aí, para quem quiser ver, está tudo feito, apurem tudo o que quiserem que estamos muito descansados», sublinhou, referindo ainda: «Eu quero ver é quando acabar o assunto dívida da Madeira e quando se realizarem as eleições com o que é que vai ser entretida a restante opinião pública do país».
«Pode ser que nessa altura acorde para as realidades e tenha um pesadelo», ironizou, considerando que «interessa a muto boa gente em Lisboa que se vá falando da dívida da Madeira».