A UGT acusa o Governo de enganar ao falar de simultaneidade entre o novo regime de compensações e a existência de um fundo que garanta parcialmente o valor a pagar aos trabalhadores, quando quer antecipar a diminuição das compensações.
«É uma proposta de um fundo que não é aceite nem por trabalhadores nem por empregadores. O que o Governo quer fazer com isto é antecipar a terceira fase, que é diminuir ainda mais as compensações, o que para nós é muito inaceitável», disse esta segunda-feira à TSF o secretário-geral da UGT.
João Proença frisou que o que estava previsto no memorando assinado com a "troika" era «a terceira fase ser apresentada pelo Governo, em termos de proposta da Assembleia da República, no terceiro trimestre de 2012».
Mas o Governo pretende antecipar «rapidamente» o que estava previsto e «é isso a que chama simultaneidade», reforçou, rematando: «É um engano profundo».
Segundo a proposta que o governo pretende apresentar aos parceiros sociais na quinta-feira, citada pela Lusa, o empregador fica obrigado a aderir ao Fundo de Compensações, para novos trabalhadores contratados, a partir do momento em que entrar em vigor a proposta de lei que estabelece um novo sistema de compensações.
A proposta, aprovado no Parlamento há pouco mais de uma semana, prevê uma redução de 30 para 20 dias de indemnização no caso de cessação do contrato.
A obrigatoriedade de aderir ao sistema, diz o Governo, tem como objectivo assegurar a simultaneidade entre o novo regime de compensações e a existência de um fundo que garanta parcialmente o valor dessas mesmas compensações.
A simultaneidade da entrada em vigor do fundo e das alterações ao Código do Trabalho tem sido a principal exigência da UGT nas negociações em sede de Concertação Social.