Passos já recebeu o inquérito do SIRP relativo ao processo de inquérito sobre a alegada espionagem ao jornalista Nuno Simas, que não identificou a autoria nem as causas desse acto.
Através de comunicado divulgado esta quinta-feira, o gabinete do primeiro-ministro adiantou que este relatório foi enviado por Pedro Passos Coelho ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e também à Procuradoria-Geral da República «a fim de permitir que o Ministério Público aprecie, com os meios que a lei lhe faculta, a relevância criminal dos factos ocorridos».
«O SIRP continuará, ainda, a desenvolver as diligências necessárias à eventual instauração de procedimentos disciplinares internos», refere ainda o comunicado do gabinete do chefe do Governo.
Na sequência da publicação pelo jornal Expresso, no dia 27 de Agosto, de uma notícia segundo a qual responsáveis do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) teriam acedido a registos telefónicos do ex-jornalista do Público e actual director de informação da agência Lusa Nuno Simas, o primeiro-ministro ordenou ao SIRP a abertura de um inquérito.
De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira pelo gabinete de Passos Coelho, o SIRP concluiu que «um documento denominado "Lista de Compras" foi processado informaticamente na rede externa do SIED havendo indícios circunstanciais que habilitam à probabilidade de correspondência com aquele que veio a público no semanário Expresso de 27 de Agosto e a partir daí referido pelos órgãos de comunicação social em geral».
Contudo, o SIRP sustentou que «não é tecnicamente possível visualizar o seu conteúdo, pese embora os exaustivos esforços de investigação encetados», e que o inquérito ordenado pelo primeiro-ministro, «atenta a sua natureza meramente administrativa», não permitiu «proceder a diligências e aceder a meios de prova complementares, essenciais para a imputação da autoria moral e material dos factos, nem tão pouco identificar as causas subjacentes à sua motivação, subsistindo dúvidas sobre a intenção de devassar a vida privada do cidadão Nuno Simas, conforme tem sido anunciado na comunicação social».
«Atenta a respectiva natureza e a ponderação dos interesses jurídicos em presença, os factos, a resultarem confirmados, parecem, todavia, afastarem-se do núcleo essencial da protecção do Segredo de Estado», lê-se no comunicado, na parte relativa às conclusões retiradas pelo SIRP.
«O primeiro-ministro determinou o envio do Relatório ao Presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP. Por outro lado, atento o teor das conclusões e com o firme propósito de esclarecer por completo todos os contornos deste caso, o primeiro-ministro decidiu também remeter o Relatório à Procuradoria-Geral da República a fim de permitir que o Ministério Público aprecie, com os meios que a lei lhe faculta, a relevância criminal dos factos ocorridos e possa accionar os meios adequados à efectivação de eventuais responsabilidades», refere o mesmo comunicado.
Contactado pela TSF, Nuno Simas disse que não ia fazer qualquer comentário.