Marinho Pinto considera que o aumento das custas judiciais é intolerável, ao passo que os oficiais de Justiça chamam à atenção para a necessidade de uma Justiça auto-sustentada.
O bastonário da Ordem dos Advogados considera intolerável o aumento das custas judiciais proposto pelo Governo e que já foi enviado para a apreciação aos vários agentes que trabalham na área da Justiça.
Em declarações à TSF, Marinho Pinto recordou que quem não conseguir provar uma acusação em tribunal arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar aos dez mil euros, dez vezes mais do que é pago hoje em dia.
«É arrancar o mais dinheiro possível que puder a quem tem necessidade de ir à Justiça. Qualquer dia é melhor fechar os tribunais e as pessoas vão fazer justiça nos julgados de paz ou centros de mediação ou na arbitragem ou pelas próprias mãos, porque pelo menos é muito mais barato», frisou.
Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça entende que para que a Justiça possa ter futuro a tabela de custas judiciais tem de ser revista, muito embora admita que haja pessoas que possam estar contra esta medida.
«O que está aqui em causa é a sustentabilidade das Justiça e, nesse ponto de vista, temos de concordar, porque se não tivermos uma Justiça auto-sustentada não é possível que as pessoas tenham Justiça», explicou Carlos Almeida, também ouvido pela TSF.