Economia

PR não comenta corte de rating da Madeira e alterações às leis laborais

Cavaco Silva Direitos Reservados

O Presidente da República escusou-se a comentar a decisão da Moody's de baixar o rating de longo prazo da Madeira e as alterações à legislação laboral ainda em discussão em concertação social.

«A agência Moody's acabou de baixar o rating de bancos da maior importância no mundo, nos Estados Unidos, baixou o rating nos bancos na Itália, já tinha baixado também nos bancos franceses, portanto, está a fazer um trabalho que eu não quero neste momento comentar», afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas no final de um almoço na ilha do Corvo.

A agência de notação financeira Moody's anunciou quinta-feira que baixou o rating de longo prazo da Madeira do nível B1 para o nível B3, devido aos problemas na gestão do governo e à «fraca execução orçamental".

Confrontado com esta decisão, o Presidente da República disse não querer acrescentar mais nada em relação à situação na Madeira, reiterando que quando saiu de Lisboa no início da semana para a visita que está a realizar aos Açores, a informação transmitida pelo Governo indicava que a omissão de dívidas públicas «não tinha efeito significativo sobre o orçamento de 2011, nem tão pouco no orçamento de 2012».

Ou seja, frisou Cavaco Silva, «não teria efeito significativo sobre o bem-estar dos continentais para alem daquilo que eu disse que é o chamado efeito reputação, efeito credibilidade».

Questionado se entende que a Moddy's está a ser pouco criteriosa nas suas avaliações, o Presidente da República reiterou não querer fazer comentários sobre a actuação da Moddy's até porque não tem todos os dados para o fazer.

«Não tenho todos os dados para o fazer, contrariamente àquilo que tinha quando em tempos fiz um comentário sobre a Moddy's em relação à divida portuguesa, aí eu tinha dados objectivos e claros na minha mão», referiu.

O Presidente da República escusou-se também a comentar as alterações à legislação laboral, argumentando que a matéria está agora a ser discutida na concertação social e depois ainda irá para o Parlamento.

«Não vou comentar o assunto, é uma matéria que está neste momento na concertação social, subirá depois ao Parlamento e só mais tarde chegará ao Presidente da República para efeitos de promulgação», afirmou.

Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, o Governo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.