O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura vai escolher, esta segunda-feira, o inspector judicial que vai analisar, no mais curto espaço de tempo, o que correu mal na detenção de Isaltino Morais.
«O inspector vai consultar o processo no tribunal de Oeiras, vai saber o que se passou com o recurso que está pendente no Tribunal Constitucional e essa recolha de informação servirá para o CSM efectuar um juízo perfeito e cabal de toda a situação», disse o vice-presidente, Bravo Serra.
O CSM quer apurar se houve falta de informação entre tribunais, já que, alegadamente, o tribunal de Oeiras não tinha conhecimento da existência de um recurso do arguido pendente no Tribunal Constitucional e do seu efeito suspensivo.
Bravo Serra adiantou que, segundo o despacho da juíza de Oeiras, «o recurso sobre o julgamento de Isaltino Morais subiu em separado e na primeira instância foi-lhe atribuído efeito devolutivo. Porém, esse efeito foi alterado pelo Tribunal da Relação, passando a ser suspensivo».
«É isto tudo que vamos averiguar no mais curto espaço de tempo», frisou Bravo Serra, reconhecendo que este caso manchou a credibilidade da justiça aos olhos dos cidadãos.