A juíza do Tribunal de Oeiras decretou a libertação imediata de Isaltino Morais, que foi detido na quinta-feira.
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Neste âmbito, aguarda-se para breve a saída do autarca do estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa.
Segundo fonte do tribunal, a decisão da libertação de Isaltino Morais foi fundamentada no princípio "in dubio pro reo" (em caso de dúvida, decide-se a favor do réu).
A mesma fonte garantiu que o tribunal não tinha conhecimento de que existia um outro recurso em apreciação no Tribunal Constitucional no caso Isaltino Morais, e que tem dúvidas sobre o efeito suspensivo do mesmo em relação à execução da prisão do arguido.
Por isso, o tribunal pediu ao Tribunal Constitucional o despacho que determina o efeito suspensivo do recurso e esclarecimentos adicionais.