O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar na próxima semana alterações ao estatuto dos gestores públicos e novas regras para os institutos públicos e gabinetes ministeriais.
Pedro Passos Coelho disse que a intenção do Governo é que os lugares da Administração Pública sejam preenchidos segundo uma escolha «que esteja muito para além da questão da confiança política e que envolva o mérito, independentemente da área partidária» dos candidatos.
«Até 2013 haverá concursos públicos para prover aqueles lugares em termos diferentes do que aconteceu até hoje», assegurou o primeiro-ministro, que falava durante uma conferência promovida pelo Diário Económico, num hotel de Lisboa.
Passos Coelho afirmou que o objectivo do Governo PSD/CDS-PP é «acabar com esta ideia de um Estado paralelo que é construído dentro dos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado e que desqualifica a Administração"», impondo que assessores e adjuntos sejam recrutados «na Administração Pública».
Segundo o primeiro-ministro, é preciso evitar «que cada vez que um Governo é substituído ou uma equipa ministerial é substituída todo o saber, toda a competência saia com os titulares desses lugares» e fazer com que esta permaneça «na Administração para que seja efectivamente do Estado e não do Governo».
Passos Coelho adiantou que «relativamente às empresas públicas e aos institutos públicos» o Governo vai actuar «reduzindo o número de administradores: onde são sete deverão passar para cinco, senão mesmo para três, onde são cinco deverão passar para três».
Quanto a remunerações, o primeiro-ministro disse que, «em todas as áreas que estão protegidas do mercado», estas serão indexadas às «do Presidente da República ou do primeiro-ministro» e que, no caso das «empresas do Estado que estejam em concorrência», será permitido, «durante um tempo a estipular, que os rendimentos médios auferidos possam ser preferidos».
Segundo Passos Coelho, trata-se de «uma mudança de regime completa relativamente a tudo aquilo que tem sido observado».