O STAL condena a indicação do Governo de que as poupanças resultantes dos cortes dos subsídios em 2012 servirão para pagar dívidas, repudiando o que classifica de «paternalismo» do Estado.
O dirigente do STAL José Manuel Marques classificou hoje as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, de «profundamente deploráveis».
«Os trabalhadores [das autarquias locais], que diariamente cumprem as suas funções de melhoria e funcionamento das nossas cidades, vão trabalhar para pagar as dívidas e para promover o investimento. Eu vou trabalhar, não para receber o meu salário e o que é de direito meu, mas para que o país funcione», criticou o dirigente sindical.
Para o STAL, o corte dos subsídios de férias e de Natal em 2012 - previsto na proposta do Orçamento do Estado - é «um roubo, injusto, imoral e ilegal, no plano constitucional».
José Manuel Marques condenou ainda a posição do secretário de Estado, que acusou de se «arvorar em pai das autarquias» e de ser «controlador».
«O Governo tem a tutela sobre as autarquias, mas não pode ter paternalidade, não pode comandar as autarquias», disse.
As autarquias locais têm autonomia, reconhecida na Constituição, lembrou o responsável sindical: «É aos autarcas eleitos que compete gerir as autarquias e decidir onde gastar os seus orçamentos».
Por outro lado, sublinhou José Manuel Marques, «as autarquias locais não são as principais responsáveis pela dívida pública».