O CDS-PP fez, nos últimos três meses, um estudo sobre o papel das agências de notação financeira, que vai ser apresentado ao Parlamento Europeu com propostas legislativas.
O documento apresenta 24 conclusões, onde se destaca a necessidade de maior regulação e transparência, mais concorrência e mais informação. O estudo conclui ainda que as agências variam a avaliação conforme o clima económico.
O coordenador do estudo, o eurodeputado Diogo Feio, explicou à TSF que uma das alterações tem a ver com os mecanismos automáticos de notação que estão para além da «mera função de informação aos investidores, como acontece em relação à qualidade de determinados activos».
«Se alguém tem acções de uma empresa ou instituição financeira, cuja notação é baixa, o valor que é considerado para esses activos no plano da contabilidade é considerado abaixo se há uma má notação financeira. Isso não tem de suceder de uma forma automática», explicou o democrata-cristão.
Neste estudo, o CDS-PP concluiu também que o mercado é dominado por três agências: Fitch, Moody's e Standard&Poor's.
Para Diogo Feio, é preciso mais concorrência. «Não podemos ficar limitados apenas às três grandes», advertiu.
«É necessário que a legislação preveja um prazo em concreto de validade das notações, um período em que elas são apresentadas», defendeu, considerando ainda que é preciso mudanças na comunicação das avaliações.