O Governo e os parceiros sociais voltam, esta segunda-feira, à mesa de negociações para discutir o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, na primeira reunião desde a greve geral e quase um mês depois do último encontro.
Em cima da mesa de negociações da reunião, que tem início marcado para as 10:00 horas, estará uma nova versão do documento de trabalho já conhecido dos parceiros sociais, com pequenas alterações em relação à anterior versão, escreve a Lusa.
Das alterações feitas, destaca-se o ponto relativo à alteração excepcional do tempo de trabalho.
Segundo a proposta, o aumento excepcional do horário diário de trabalho em meia hora vai prevalecer sobre o que está regulado nos instrumentos colectivos de trabalho, que vão ser alterados após a entrada em vigor do regime transitório.
Actualmente, à luz do Código do Trabalho, a definição dos horários de trabalho é negociada entre os sindicatos e os empregadores.
O documento enviado aos parceiros prevê ainda que o aumento do horário de trabalho seja aplicado também aos trabalhadores com isenção de horário ou adaptabilidade.
O documento de trabalho inclui ainda nove propostas para reforço da competitividade e crescimento, nomeadamente o combate à fraude e evasão fiscal e o reforço da formação e ensino profissional.
No âmbito do reforço da formação e ensino profissional, o Governo defende a reorientação do ensino profissional, o incentivo à educação para o empreendedorismo e propõe o lançamento do cheque-formação.
Na agenda da reunião consta ainda a alteração ao calendário dos feriados. Esta discussão já estava prevista para reuniões anteriores e acabou por não acontecer. O Governo ainda não apresentou uma proposta concreta aos parceiros sobre este tema.