A ANAFRE escreveu a Passos e a Cavaco pedindo o adiamento dessa reforma que, pelo acordo com a troika, tem de estar pronta até ao Verão, mas o executivo não admite mexer no calendário.
Mais de 1500 autarcas juntam-se esta sexta-feira em Portimão para mais um congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A reunião magna vai ter como ponto principal de discussão a reorganização administrativa decidida pelo Governo, e que vai implicar a fusão de várias freguesias pelo país.
O Governo está disponível para ouvir, até para dar apoio técnico aos municípios, mas empurrar a reforma lá mais para diante nem pensar, adiantou à TSF o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
«Nunca esteve no nosso pensamento que esta reforma seria para adiar, até porque seria contraproducente», defendeu.
Dê por onde der, doa a quem doer, a reforma tem de estar concluída no Verão de 2012.
«Até por razões políticas, em Outubro de 2013 haverá eleições autárquicas e acredito que a partir do próximo Verão há as primeiras movimentações para se fazerem listas e é necessário que todas as variáveis estejam definidas», lfrisou.
Bem pode a ANAFRE pedir ao Governo que adie a fusão de freguesias, a falta de tempo para implementar o processo é argumento que não convence.
«A prova de que a questão do tempo é algo subjectivo é de que têm nesta altura em muitos municípios e freguesias o trabalho a ser feito. Há inclusivamente casos em que o trabalho já está concluído», afirmou.
Paulo Júlio deu o exemplo da Pampilhosa da Serra, considerando-o perfeito, sobretudo pela natureza do território, «um concelho do pinhal interior, com mais de 450 quilómetros quadrados de área, com menos de cinco mil pessoas, portanto onde o factor proximidade da política local é muito importante», destacou.
O secretário de Estado salientou ainda que a Pampilhosa da Serra não ficou à espera da legislação e reorganizou-se, mesmo sem levar à letra o Documento Verde da Reforma da Administração Local.
O Governo promete flexibilidade, desde que veja o esforço das freguesias, e garante que só vai fazer uma exigência aos eleitos locais: que tenham visão de futuro.