O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, admite que possa vir a ser necessário ponderar uma alteração da Constituição com o acordo de Bruxelas, mesmo não sendo do agrado dos socialistas.
Com a grã-Bretanha e a Hungria de fora, e a Suécia e República Checa ainda em dúvida, o acordo possível da cimeira europeia fez-se pela madrugada a 23.
Os 17 que da moeda única e mais seis parceiros que acertaram um compromisso intergovernamental que pressupõe a formalização de défice máximo e penalização automática para os Estados incumpridores.
Contactado pela TSF, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, admitiu que, mesmo não sendo do inteiro agrado dos socialistas, possa vir a ser necessário ponderar uma alteração da Constituição.
«A declaração de Van Rompuy deixa em aberto várias soluções, mas a partir do momento em que há uma solicitação formal do presidente do Conselho Europeu, então isto passa a ser um assunto de debate interno, ao nível dos órgãos do partido. A título pessoal, com as circunstâncias que existem neste momento, não me parece que haja dignidade constitucional para aquilo que é pretendido», referiu Carlos Zorrinho.
Já para João Pedro Simões Dias, especialista em Assuntos Europeus, não há grandes dúvidas de que as decisões de Bruxelas implicam mesmo a revisão da Constituição.
«Uma vez que a notícia é a celebração de um tratado de natureza intergovernamental, que provavelmente se vai pautar pelas regras do Direito Internacional clássico, a regra é que não será Direito Comunitário mas Direito Internacional limitado aos 23 Estados que o vão subscrever», explicou.
«No caso português, um dos requisitos para que o Direito Internacional entre em vigor é a sua conformidade com a Constituição. Isso só não acontece no caso do Direito Comunitário e do chamado Direito Internacional Geral ou Comum, que vale para toda a comunidade internacional», acrescentou o especialista.