O primeiro-ministro declarou que uma mudança na Constituição é a forma «mais transparente e mais clara» de impor um limite ao défice estatal, cenário acordado em Bruxelas.
«Fixar uma espécie de regra de ouro é um procedimento que iremos adotar em Portugal, tenho a certeza. Veremos qual a melhor maneira. Julgo que a forma mais clara era a de a consagrar na própria Constituição. Essa é a forma mais transparente e mais clara», declarou Passos Coelho, no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE na qual houve um acordo para o reforço do euro.
Com o novo Tratado Intergovernamental, o défice estrutural de um país não poderá ser superior a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, aparte em Estados com uma dívida «significativamente abaixo» de 60 por cento do PIB.
«Não é a única hipótese que podemos considerar, mas essa seria claramente a preferível», acrescentou o primeiro-ministro.
O documento não recolheu a unanimidade dos Estados-membros, já que pelo menos o Reino Unido ficará de fora, inviabilizando assim uma reforma do Tratado de Lisboa e forçando o referido tratado intergovernamental.
Passos Coelho lamentou ainda que o acordo sobre o reforço da disciplina orçamental e reforço da governação económica não tenha sido unânime, pois considerou que a 27 teria tido um impacto «muito mais forte» no mercado.
Por outro lado, sublinhou que «só o tempo dirá» se o «mínimo denominador comum» acordado na cimeira de líderes europeus será suficiente para recolocar os países da zona euro numa trajetória de crescimento.
Nas suas declarações, o chefe do Governo considerou também particularmente importante a decisão adotada pelos líderes europeus de anteciparem em um ano, para julho de 2012, a entrada em vigor do mecanismo permanente de gestão de crises, o mecanismo de estabilização financeira.
[Texto escrito com o novo acordo ortográfico]