A autarquia nega que a Nissan tenha recebido um benefício fiscal de perto de 130 mil euros, frisando que não chegou a concretizar a devolução da quase totalidade das taxas urbanísticas.
A Câmara de Aveiro garante que ficou sem efeito a devolução à Nissan mais de 127 mil euros correspondentes a uma redução de quase 100 por cento das taxas urbanísticas a pagar pelo licenciamento da fábrica de baterias, que deveria ser instalada no concelho.
O vereador com o pelouro das Finanças da Câmara de Aveiro, Pedro Ferreira, não nega que a decisão tenha sido tomada, mas adianta que o dinheiro nunca chegou a ser devolvido.
«Deliberamos em reunião de câmara essa redução de taxas. No entanto, costumamos fazer o cumprimento dessa deliberação apenas quando há a concretização do investimento. No momento em que acaba a construção, inicia o processo de licenciamento da actividade regular. Assim que for retomada e concluída a instalação da fábrica, cumpriremos a deliberação. Se houver uma suspensão completa, iremos anular a deliberação», esclareceu.
A agência Lusa, que teve acesso à acta de uma reunião da autarquia, diz que a empresa pagou assim apenas cerca de cinco mil euros, o resto foi-lhe restituído.
A decisão foi tomada em Março deste ano pelo executivo liderado por Élio Maia, um independente eleito pela coligação PSD/CDS, que atendeu assim a um requerimento apresentado pela empresa japonesa.