A associação de defesa do consumidor está a ver com preocupação a chegada do apagão da televisão analógica no Litoral do país, marcado para 12 de Janeiro e, que vai afectar cerca de um milhão de famílias.
De acordo com a DECO, as campanhas de informação foram «tardias e pouco claras com resultados muito aquém do desejável», não motivando os portugueses a mudar para a Televisão Digital Terrestre (TDT).
A associação alerta em comunicado que «não é obrigatório aderir a uma assinatura de televisão», destacando que para as «famílias sem televisão por subscrição, a mudança para a TDT não traz vantagens no imediato», já que ficarão apenas com os quatro canais livres, ao contrário do que sucedeu por exemplo com Espanha.
«As dúvidas sobre a cobertura [terrestre ou via satélite] subsistem nalgumas zonas», refere a DECO, adiantando que a empresa responsável por implementar a TDT, a Portugal Telecom (PT), aconselha os consumidores dessas zonas «a pagar do seu bolso a técnicos para verificarem a cobertura», o que a associação de defesa considera «inadmissível».
A associação alertou também o «regulador ICP - ANACOM para o que considera ser a violação do princípio de equidade entre a recepção terrestre e por satélite».
«A última tem custos superiores e prejudica, sobretudo, os consumidores nos pequenos meios habitacionais, mais isolados da informação e com menos recursos financeiros».
A DECO apela também à ANACOM para estudar formas de ultrapassar os constrangimentos de acesso a equipamentos e de indefinição da qualidade da cobertura de sinal. A associação exige que a PT disponibilize gratuitamente equipas técnicas para «informar no terreno».