O BE agendou para esta quarta-feira, às 15:00 horas, a realização de um debate de actualidade no Parlamento sobre as «alterações às leis laborais», informaram os bloquistas.
O debate de actualidade irá decorrer antes do período de declarações políticas e terá uma duração de cerca de 40 minutos.
O debate será aberto pelo BE (partido que fixou o tema), dispondo depois cada grupo parlamentar de cinco minutos para as intervenções, tal como o Governo.
A discussão irá realizar-se poucas horas depois da assinatura do acordo de concertação social, que juntou à mesma mesa os patrões, representados pela CIP, e os trabalhadores, representados apenas pela UGT, dado o abandono das negociações pela CGTP.
O acordo, firmado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi alcançado depois de uma maratona negocial que começou ainda durante o fim-de-semana e prolongou-se até terça-feira de madrugada, e aprova um conjunto importante de alterações às leis laborais, a começar pelo abandono da proposta de aumento extraordinário do horário de trabalho em meia hora diária.
Em troca, há mudanças nas férias, nos feriados, nas pontes e na criação de um banco de horas individual, entre outras matérias com incidência na competitividade e no crescimento das empresas.
A assinatura do acordo motivou também uma nova divergência entre a UGT e a CGTP e mesmo dentro da UGT, com alguns sindicatos a votarem contra a assinatura por parte desta central sindical.