O dirigente da ANMP, António José Ganhão, não quer chamar a essa ajuda do Governo um «resgate» mas sublinha que o executivo tem de apresentar uma solução para o problema.
Os créditos de curto prazo que o poder local tem de pagar aos fornecedores atinge já os 2500 milhões, mas desses, há 1500 milhões cujo pagamento é mais urgente.
«Para já são 1500 milhões de euros que estão inventariados na chamada dívida curto prazo, a mais de 90 dias, mas o que se pensa é que a dívida total abrangerá os 2500 milhões de euros. Contudo não será tão preocupante quanto aquele que está em causa [a de curto prazo]», explicou António José Ganhão.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) argumenta que existem 38 Câmaras Municipais à beira da paralisação devido ao facto dos fornecedores se recusarem a prestar mais serviços, enquanto não receberem o que as autarquias lhes devem.
Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, António José Ganhão alertou ainda que há autarquias perto da rotura financeira e a nova lei da assunção de compromissos pode piorar a situação.
O novo diploma, que está em fase de discussão em especialidade, impede que as entidades públicas incorram em compromissos financeiros para os quais não exista uma perspectiva equivalente de receita a três meses.
O que, na opinião do presidente da ANMP e autarca de Benavente, pode paralisar o poder local e à, consequente, interrupção de serviços básicos às populações.