O Presidente da República defendeu que as reformas da justiça devem ser consideradas «um compromisso de regime», notando que as medidas inscritas no acordo da 'troika' representam «um estímulo» para operar mudanças que exigem a participação de todos.
«As reformas da justiça devem ser consideradas como um compromisso de regime e constituem uma prioridade que não pode ser deixar de ser cumprida, até porque surgem acompanhadas da exigência de uma avaliação rigorosa e devidamente calendarizada das soluções adotadas», afirmou o chefe de Estado, na sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
Notando que Portugal vive hoje «um tempo novo», de «grande exigência», Cavaco Silva renovou os alertas de que «ninguém está isento de dar o seu contributo para ultrapassar a situação difícil em que o país se encontra».
«No domínio da Justiça, esta é uma oportunidade única e inadiável para se introduzirem, num clima de pacificação, diálogo e colaboração permanente, as mudanças que há muito vinham sendo reclamadas», defendeu.
Numa intervenção ouvida pelos principais operadores da Justiça e muitos responsáveis políticos, Cavaco Silva lembrou o conjunto de medidas específicas para área da Justiça inscritas no programa de assistência financeira que Portugal assinou com a 'troika', considerando que a «ambição» colocada no acordo é reveladora quer do «atraso reformista» em que o país se deixou cair, quer da importância que é reconhecido ao setor como fator de desenvolvimento.
«Hoje é exigido à Justiça um contributo inadiável para que o país ultrapasse a situação difícil que atualmente atravessa, através de um exigente programa de reformas e de resultados concretos», advogou.