O presidente da Associação Nacional de Municípios desafiou a ministra da Justiça a discutir com os autarcas diretamente interessados o projeto de encerramento de 47 tribunais.
Em declarações à TSF, Fernando Ruas disse que a Associação Nacional de Municípios não abdica de ser ouvida a proposta do novo mapa judiciário e desafia Paula Teixeira da Cruz a corrigir o erro de não ter ouvido, previamente, os autarcas.
«Numa reforma tão importante como esta, e nós não discutimos a legitimidade do Governo para aplicar uma reforma, não percebemos porque é que não há diálogo democrático, como tem acontecido em relação a uma boa parte das matérias», considerou o presidente da Associação Nacional de Municípios.
Neste âmbito, sublinhou, «decidimos convidar os 47 municípios envolvidos e convidar a sra. ministra para que nos diga aquilo que, pelos vistos, já disse à comunicação social».
Esta tarde, na sessão de abertura do Ano Judicial, a ministra da Justiça disse que a reforma implica o encerramento de quase cinquenta tribunais, mas sublinhou que não se trata de uma agressão aos cidadãos ou ao poder local.
Se tal é dessa forma, defendeu Fernando Ruas, a ministra deve corrigir o que está mal. No seu entender, é mais facil transferir um juiz do que as populações dos concelhos abrangidos pelo plano de encerramento de tribunais.