O colectivo de juízes do Tribunal da Relação, presidido por Rui Rangel, poderá confirmar as penas aplicadas em Setembro de 2010, reduzí-las ou mesmo ditar o seu agravamento.
O processo Casa Pia chega esta quinta-feira ao Tribunal da Relação dez anos após a primeira detenção e depois de terem sido condenados seis dos sete arguidos a penas de prisão efectivas na primeira instância.
Apesar de apenas Carlos Cruz e Hugo Marçal terem requerido a apreciação dos recursos em audiência, o colectivo de juízes deve permitir alegações a todos os advogados.
Os defensores dos arguidos e o Ministério Público terão assim a oportunidade perante um tribunal superior de contestar os argumentos que ditaram estas penas de prisão.
O Tribunal da Relação de Lisboa tem competência para julgar em matéria de facto e direito, contudo, prevê que haja menos sessões do que na primeira instância dado que o colectivo presidido por Rui Rangel recusou ouvir novas testemunhas.
Foi também recusada a junção de documentos e renovação de provas como pretendiam as defesas de alguns arguidos deste processo.
Os jornalistas vão poder assistir a este julgamento dos recursos que pode confirmar as penas aplicadas em Setembro de 2010, reduzí-las ou mesmo ditar o seu agravamento.
Os julgamentos dos recursos na Relação poderá não ser ainda o último episódio deste processo, uma vez que há existe a possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal.