O recurso do PCP sobre a decisão de Assunção Esteves de que Passos Coelho não é obrigado a comparecer em comissão para ser ouvido sobre as secretas foi chumbado pela maioria PSD/CDS.
As bancadas do PS, do PCP, do BE e do PEV votaram a favor do recurso para plenário dos comunistas da decisão da Mesa da Assembleia da República.
O PCP tinha requerido potestativamente a presença de Passos Coelho em sede de comissão parlamentar para responder a questões sobre o funcionamento e eventuais reformas dos serviços de informações da República Portuguesa.
No debate antes da votação, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, renovava as dúvidas que, dizia, apenas Passos Coelho poderia responder.
«O que o primeiro-ministro acha sobre a promiscuidade entre Jorge Silva Carvalho e um grupo económico privado, o que acha e qual a responsabilidade política sobre as escutas ilegais a um jornalista do jornal Público, o que acha do ponto vista político sobre as informações pessoais contidas, como foi noticiado, no telemóvel do ex-agente Jorge Silva Carvalho», questionou.
O comunista quer ainda saber se Jorge Silva Carvalho foi ou não convidado para reestruturar os serviços de informações e, eventualmente, para os liderar», frisando que todas estas perguntas apenas podem ser respondidas pelo primeiro-ministro.
Bernardino Soares respondeu ainda com ironia a uma das justificações apresentadas por Assunção Esteves, em concreto que a audição de Passos Coelho poderia gerar um situação de stress político na fiscalização do Governo.
«Não há nenhum stress nesta matéria», disse, considerando que se se recusar a possibilidade do primeiro-ministro de responder ao requerimento está a decidir-se que «passa a haver uma área da administração e do Governo que não é fiscalizada politicamente pela Assembleia da República», que «passa a haver um off-shore político», numa «área tão sensível como são os serviços de informações».
Por parte do PSD, José Matos Correia respondeu que existem outros mecanismos de fiscalização aos quais o PCP não quer recorrer.
«Não estão interessados em que ele cá venha, estão interessados em criar um facto e foi isso que os levou a agir dessa forma», criticou.
«Pela vossa lógica, sempre que no limite houver uma pergunta para fazer ao Governo, tinha de vir o primeiro-ministro», criticou o social-democrata.
Para o bloquista, Luís Fazenda este é um caso que merece exceção, por «o único membro do Governo que tutela a área ser exatamente o primeiro-ministro». Na visão deste elemento do BE, a presidente da Assembleia da República deixa uma «lesão no direito potestativo das oposições».
Por seu lado, o PS considerou que vai haver um défice de conhecimento.