O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje que o Governo está à espera do aval da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para poder concluir o processo de venda do BPN ao banco BIC.
«O BPN foi nacionalizado na legislatura anterior. Na sequência de uma decisão que consta dos nossos compromissos externos, procedeu-se à reprivatização. Esperamos conclui-la. Aguarda-se a comunicação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia», afirmou o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República.
Pedro Passos Coelho respondia ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que o questionou sobre a «contradição» existente entre o facto de existirem «centenas de milhões de euros» para o BPN e de não existirem «três milhões de euros para os Estaleiros de Viana do Castelo produzirem».
Sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o primeiro-ministro disse que o Governo decidiu não encerrá-los, porque acredita que «é possível encontrar uma solução».
A 09 de dezembro do ano passado, foi assinado o acordo para a compra do BPN pelo BIC. O banco de capitais luso-angolanos pagou, na altura, 10 milhões de euros pela operação, o que equivale a 25 por cento do valor total do negócio, que ascende a 40 milhões de euros.
O Banco BIC pagará mais do que o preço acordado pelo BPN (40 milhões de euros) se ao fim de cinco anos os lucros acumulados excederem 60 milhões de euros.
Em janeiro, o negócio teve o aval da Autoridade da Concorrência, que considerou que a concentração não cria ou reforça uma posição dominante que provoque entraves de concorrência nos setores da banca e seguros.
No final de janeiro, numa resposta enviada ao Bloco de Esquerda (BE), o Governo declarava que pretendia fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros no BPN, um valor superior aos 500 milhões de euros inicialmente previstos, até 15 de fevereiro.