No final de março será apresentada a versão final do Governo para a legislação relativa ao setor empresarial local, no âmbito da reforma administrativa.
O anúncio foi feito esta terça-feira pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na abertura da conferência organizada pela TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) sobre o poder local num país em mudança.
Miguel Relvas aproveitou também para reafirmar o apelo do Governo ao envolvimento da oposição, muito em particular do PS.
O Governo «incentiva fortemente os partidos parlamentares a contribuírem positivamente para que seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais», disse.
Miguel Relvas falou diretamente ao «maior partido da oposição», para que se «envolva com convicção nesta mudança».
Na visão do governante, é «urgente» alterar o «modelo de democracia local para que os portugueses voltem a ter confiança nos políticos e se envolvam neste imenso trabalho de reformar Portugal».