O Estado vai alienar a totalidade do capital, confirmou a TSF junto de fonte do Executivo. Uma condição essencial do concurso de privatização é que os postos de trabalho fiquem salvaguardados.
Na sequência dos contactos desenvolvidos e face à manifestação de interesses que recebeu, o Governo optou pela privatização total dos ENVC em vez de, tal como chegou a ser admitido, se avançar com uma concessão da exploração ou promover uma privatização parcial.
Com nenhuma destas duas opções estavam garantidos os postos de trabalho e também por isso, o processo se arrastou por seis meses. «Se fosse para despedir trabalhadores já tinha havido decisão. A intenção é salvaguardar os postos de trabalho», diz fonte do Governo à TSF. E este é um factor determinante no caderno de encargos.
Houve várias manifestações de interesse: capital estrangeiro e capital nacional.
A TSF sabe que o Ministério da Defesa e a Empordef têm manifestações de interesse por escrito, com garantias e com propostas consideradas sólidas.
Há nesta fase seis potenciais grupos interessados na compra dos ENVC: grupos económicos ligados à indústria naval chinesa, russa, e outros, incluindo grupos de investidores portugueses.
A TSF apurou que um dos interessados é uma sociedade entre a empresa Douro Azul e a Martifer, que admite o interesse na compra dos ENVC. Ainda há cerca de duas semanas a Douro Azul quase chegou a acordo com os ENVC para a construção de vários navios, num negócio a rondar os 50 milhões de euros, porém acabou por assinar com a Martifer, proprietária da Navalria, de Aveiro. Agora, ambos juntaram-se em sociedade e querem entrar na corrida à compra dos ENVC.
Nas últimas semanas intensificaram-se as diligências e houve até visitas aos estaleiros, onde o próprio Ministro Aguiar Branco teve várias reuniões com potenciais compradores. Face ao interesse despertado, e com propostas por escrito na mão, a opção de abrir o processo de privatização é irreversível e irá em breve a Conselho de Ministros.
O Ministério das Finanças vai agora definir os moldes do concurso mas ainda não estão definidos os valores e a expectativa de encaixe financeiro por parte do Estado Português.
Fonte ligada ao processo adiantou à TSF que a venda deverá ser precedida de uma injecção de capital na empresa, para garantir liquidez e o normal funcionamento dos Estaleiros. Desde logo, para assegurar o único negócio que os ENVC têm em perspectiva nesta altura: os dois navios asfalteiros, na sequência de um contrato assinado com a Venezuela de Hugo Chávez.
A encomenda é para entregar em Fevereiro de 2014, mas o prazo só será cumprido se o aço, necessário à construção, for comprado já em Abril. Para isso é preciso dinheiro, mas o Governo garante o negócio até que o processo de privatização esteja concluído.
O assunto tem sido tratado ao mais alto nível: entre o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa Aguiar-Branco e o Ministro das Finanças Vítor Gaspar.
Quanto a prazos, e uma vez que este é um dossier considerado urgente pelo Governo, no máximo dentro de um mês e meio ficam definidos, pelo Ministério das Finanças, os moldes da privatização. E depois são necessários mais dois meses para a apresentação de propostas e escolha por parte do Governo. A decisão final, sabe a TSF, será anunciada no início de Julho.