Após uma reunião no Parlamento com a ANAFRE, o PSD admitiu que podem ser extintas menos freguesias do que previa o Governo. A esse propósito a TSF ouviu um especialista em Direito das Autarquias da Universidade do Minho, Cândido de Oliveira, que sustenta que a reforma proposta pelo Governo para ter sucesso, não precisa de eliminar um número muito elevado de freguesias.
Cândido de Oliveira considera que as freguesias não são intocáveis, mas discorda que seja necessária uma reforma administrativa profunda. O especialista em direito do poder local justifica esta tese com números.
«80 por cento dos nossos municípios têm 20 freguesias ou menos. Eu pergunto onde está ai um problema grande de excesso de freguesias. Nós apenas temos 11 municípios com mais de 40 freguesias», referiu.
Para o professor da Universidade do Minho é tudo uma questão de tamanho. «A nossa freguesia é uma estrutura leve, próxima dos cidadãos. E esse tipo de estrutura não deve ser nem demasiado, nem demasiado pequena. Se for demasiado grande perde a proximidade, se for demasiado pequena também deixa de ser uma entidade político-administrativa», considerou.
Neste sentido, Cândido de Oliveira defende ajustes na dimensão de algumas freguesias.
«Reduzir ou extinguir freguesias demasiado pequenas que não têm possibilidades de desempenhar bem as suas funções, não me choca. Como não me choca criar freguesias onde há freguesias demasiado grandes», defendeu.
Para Cândido de Oliveira esta reforma tem erro de base que é não assentar num estudo prévio sobre as freguesias em Portugal, por isso recomenda um trabalho sem pressas.
«Não há razões financeiras que obriguem a fazer essa reforma a correr», afirmou Cândido Oliveira, frisando que uma «uma reforma apressada corre o risco de não ser uma reforma bem feita»
Tudo em prol da melhoria da administração pública e da democracia.