No debate quinzenal, o chefe do Governo confirmou que será apenas apresentado «até ao final deste mês ao Parlamento o documento de Estratégia Orçamental».
O primeiro-ministro sublinhou, esta sexta-feira, que o Governo «não irá apresentar nenhum Programa de Estabilidade e Crescimento», uma vez que o país está sob assistência financeira.
Durante o debate quinzenal desta sexta-feira, Pedro Passos Coelho lembrou que como Portugal pediu ajuda financeira, o Executivo está dispensado de o fazer.
«No âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo apresentará até ao final deste mês ao Parlamento o documento de Estratégia Orçamental», assegurou.
Passos Coelho disse ainda que o «Governo irá apresentar não apenas o cenário macroeconómico como um programa plurianual das despesas do Estado até 2016».
Já depois deste debate, o líder do PS lembrou a existência de uma portaria data de 17 de abril de 2012 «a dizer que até 30 de abril entregam o PEC em Bruxelas».