A EDP diz que as medidas anunciadas pelo Governo para o setor da eletricidade permitem «alcançar a necessária previsibilidade e estabilidade regulatória, de médio a longo prazo».
O Governo aprovou «um pacote de medidas com vista à redução do peso das remunerações do setor elétrico» e «em prol do interesse nacional», anunciou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP afirma que «este novo enquadramento permite alcançar a necessária previsibilidade e estabilidade regulatória, de médio a longo prazo, no setor elétrico nacional, o que assume um relevo significativo para todos os 'stakeholders' [parceiros] da EDP».
A elétrica nacional estima ainda que, em termos globais, «o impacto económico-financeiro para o grupo EDP, a partir do momento em que aquelas medidas produzam os seus efeitos (2014), corresponda aproximadamente a um por cento do EBITDA [resultado antes de juros, impostos, amortizações, depreciações] ou 2,5 por cento do EPS (lucro por ação) por ano».
Na nota, a EDP destaca duas alterações decorrentes das medidas hoje anunciadas pelo Governo que considera serem relevantes para o grupo.
Por um lado, «o ajustamento da taxa de juro aplicável à repercussão tarifária do montante anual da parcela fixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), no valor médio, para o período 2013 a 2027, de aproximadamente 13 milhões de euros por ano, o que corresponde a 120 milhões de euros em valor atual».
A EDP aponta ainda que «os montantes de incentivo ao investimento para a produção de energia elétrica resultantes da garantia de potência serão objeto de revisão, deixando, em particular, de se aplicar esse mecanismo aos centros eletroprodutores térmicos até ao final de 2013».