O deputado do PSD Miguel Frasquilho considerou hoje, a título pessoal, que «se houvesse uma ligeiríssima derrapagem no objetivo do défice» pelo lado da receita «não haveria grandes problemas», porque o essencial é o controlo da despesa pública.
Questionado se estava a querer dizer que o Governo poderia ser dispensado de cumprir a meta de redução do défice para este ano - 4,5 por cento do Produto Interno Bruto - no caso de haver falhas do lado da receita, e não da despesa, Miguel Frasquilho sugeriu que essa questão fosse colocada à 'troika' composta por Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
«Isso vai ter de perguntar às entidades com as quais celebrámos o acordo em maio de 2011. Elas já estão neste momento em Portugal, vão fazer a avaliação, e depois saberemos», afirmou o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, em declarações à comunicação social, no Parlamento.
Num comentário às previsões da Organização para o Crescimento e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgadas, Miguel Frasquilho defendeu que «o fundamental é que a despesa do Estado possa ser mantida sob controlo», argumentando que a evolução da receita «não depende só da vontade do Governo, depende da conjuntura» e que «se a conjuntura externa for mais recessiva, isso terá um impacto negativo».
O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças sustentou que «a despesa pública está sob controlo» e reiterou que essa «é a variável essencial», acrescentando: «Eu diria mesmo mais, a título pessoal: se por acaso - hipótese em que não acredito - houvesse uma ligeiríssima derrapagem no objetivo do défice que se devesse, não à despesa, mas à receita, penso que daí não haveria grandes problemas, porque, de facto, é sobre a despesa que a ação do Governo tem de se concentrar e é sobre a despesa que ela se tem vindo a concentrar».
Segundo o vice-presidente da bancada do PSD, «neste momento a conjuntura externa, e nomeadamente a conjuntura europeia é, como todos sabem, muito perigosa» para «uma pequena economia como Portugal», que «está sempre dependente dos desenvolvimentos externos».
Apesar disso, no que respeita ao crescimento económico, Miguel Frasquilho apontou os dados do primeiro trimestre deste ano como «um bom sinal» e manifestou confiança nas projeções feitas pelo Governo, que apontam para «um cenário mais benigno, não tão recessivo» quanto o da OCDE - que prevê uma recessão de 3,2 por cento este ano e de 0,9 por cento em 2013.
Quanto à taxa de desemprego recorde de 16,2 por cento prevista pela OCDE para 2013, Frasquilho afirmou que se trata de uma previsão «ligeiramente mais pessimista» que a de outras instituições, «o que é evidentemente uma preocupação».
Contudo, no seu entender, o Governo PSD/CDS-PP está a seguir «o único caminho que pode, de forma sustentada, devolver o crescimento à economia portuguesa» de forma a «inverter esta tendência de degradação do mercado de trabalho», apostando na «consolidação orçamental» e em «reformas estruturais».