É um desafio que se repete. Os partidos da oposição esperam que o Governo corrija a estratégia, aliviando a austeridade e promovendo o crescimento. É a receita que reiteram depois de conhecidos os números da execução orçamental.
Na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, a receita fiscal caiu 3,5 por cento.
O gabinete do ministro adjunto Miguel Relvas reconhece, em comunicado, que «a evolução das receitas não é positiva», ao contrário do que acontece com a despesa que está sob controle e em alguns casos mesmo melhor que o esperado.
O executivo considera mesmo notável que a redução das despesas com pessoal da função pública tenha descido mais de sete por cento, na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, e que a redução das despesas de aquisição de bens e serviços tenha caído quase oito por cento.
Já a oposição não vê razões para benevolência com a execução orçamental.
O socialista Pedro Marques diz que o Governo tem à mesa o resultado da política que cozinhou em matéria fiscal.
«Estes resultados são a evidência de que o país está agora numa espiral recessiva. Isto quer dizer, e dou um exemplo, o aumento do IVA da restauração. O Governo decidiu aumentar para a taxa máxima (23por cento), o PS disse que não, o executivo insistiu. Agora que temos as receitas do IVA, incluindo já as receitas do IVA da restauração, constatamos que esse imposto devia estar a subir quase 12 por cento e está a cair três por cento», lembrou.
«Portanto estamos apesar do aumento para a taxa máxima com uma diferença de muito mais de mil milhões de euros só no IVA, e essa diferença cresce se considerássemos outras variáveis ligadas à atividade económica», rematou Pedro Marques.
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares faz um comentário de conteúdo semelhante ao do Partido Socialista.
«Não era preciso ter uma bola de cristal par adivinhar que depois de aumentar os impostos para lá do que seria aceitável, depois de cortar o investimento a zero, depois de reduzir salários, o resultado que nós teríamos era um aumento do desemprego, uma degradação das contas públicas e até um redução do dinheiro que entra nos cofres do Estado», sublinhou.
«É por isso uma receita errada e o Governo deveria retirar ilações deste caminho porque está a provar ser errado e a colocar Portugal numa situação pior do que aquele em que nos encontrávamos no início», considerou Pedro Filipe Soares.
A Direção Geral do Orçamento, tal como já tinha feito o ministro das Finanças, admite que será ainda mais difícil cumprir a meta de 4,5 por cento de défice, mas o PSD diz que o objetivo continua a ser exequível apesar dos riscos terem aumentado.
«Tudo isto tem a ver com uma evolução económica que se desviou daquilo que tinha sido antecipado, nomeadamente tem sido pior na vertente interna. Apesar do objetivo do défice público para 2012 continuar a ser possível mas é inegável que há um aumento dos riscos e incertezas associados à persecução deste objetivo», admitiu.
O deputado Miguel Frasquilho reiterou ainda que um cenário de maior austeridade continua a ser apenas uma hipótese teórica.