A Procuradoria-Geral da República informou que não foram detetados ilícitos criminais no caso que envolveu Miguel Relvas e o jornal Público, nem no da licenciatura do ministro na Lusófona.
«A PGR não instaurou qualquer inquérito no que respeita aos chamados 'casos Miguel Relvas'. Só o fará se existirem indícios de ilícitos criminais. Como sempre se tem afirmado, designadamente em casos anteriores, a Procuradoria-Geral da República só investiga eventuais ilícitos criminais e não questões éticas ou políticas», indicou o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro em resposta enviada à agência Lusa.
Segundo as notícias publicadas, Miguel Relvas terá entrado na Lusófona em 2006, quase dois anos depois de ter sido secretário de Estado da Administração Local, no Governo de Durão Barroso, tendo-lhe sido conferido o diploma em 2007, de acordo com o Processo de Bolonha.
O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares já veio explicar que o processo de conclusão da sua licenciatura foi «encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico da referida Universidade, em virtude da análise curricular a que precedeu previamente».
A Universidade Lusófona negou quarta-feira qualquer irregularidade na licenciatura do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garantindo que este obteve o seu grau académico, tal como centenas de outros alunos, desde a aplicação do Processo de Bolonha.