A secretária de Estado do Tesouro afirmou hoje que o primeiro-ministro participou em duas reuniões com responsáveis do BIC para fechar a compra do BPN, visando salvaguardar postos de trabalho e preservar a reputação do sistema financeiro.
A posição de Maria Luís Albuquerque foi transmitida na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) e confirmou o que foi dito dez dias antes pelo presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral.
Segundo a secretária de Estado do Tesouro, após um período de rutura nas negociações para a venda do BPN (que se concretizou por 40 milhões de euros), no início de novembro do ano passado, Passos Coelho decidiu ele próprio saber junto de Mira Amaral o que estava a correr mal nessas negociações, salientando então que desejava que as conversações «chegassem a bom porto» porque tal era importante para salvaguardar os postos de trabalho do BPN (cerca de 1600) e para a «reputação do sistema financeiro».
Nessa primeira reunião, Mira Amaral alegou que a demora na conclusão das negociações tinha motivado o «desinteresse por parte dos acionistas» do banco BIC na compra do BPN.
Por essa razão, de acordo com Maria Luís Albuquerque, o primeiro-ministro esteve numa segunda reunião, alguns dias depois, agora com o representante máximo dos acionistas do banco BIC, o presidente Fernando Teles, que viajou de propósito de Luanda para Lisboa.
Perante a comissão de inquérito, a secretária de Estado disse depois que, na sequência destas reuniões, «baixou o clima de crispação e de irritação» entre as duas partes [BIC e Governo], mas adiantou que «não houve dados novos» em termos de negociações para que o banco BIC aceitasse regressar à mesa de conversações.
Em resposta a perguntas formuladas pelo deputado social-democrata Hugo Velosa, Maria Luís Albuquerque repetiu por várias vezes que «não houve cedências» em especial por parte do Governo ao banco BIC, «nem novas contrapartidas», mas adiantou que se instalou então «um espírito mais construtivo» e, igualmente, que o executivo decidiu mudar a sua equipa de assessores jurídicos, - equipa cuja atuação tinha gerado «irritação» e «crispação» entre os representantes do BIC.
Questionada por Hugo Velosa sobre as causas do conflito entre o Governo e os responsáveis do banco BIC, Maria Luís Albuquerque também neste ponto subscreveu o que fora dito por Mira Amaral.
A secretária de Estado afirmou então que, do ponto de vista legal, o Governo não tinha poderes para fazer com que os trabalhadores do BPN ficassem abrangidos pelo novo acordo de empresa do BIC, abdicando do seu acordo coletivo de trabalho no banco nacionalizado.
Esta era um das exigências do banco BIC em relação aos trabalhadores do BPN, mas que acabou por ser ultrapassado por acordo direto com os representantes dos trabalhadores, no qual o Governo colaborou.
A segunda fonte de conflitos relacionou-se com pontos que o Governo entendia que a Direção Geral da Concorrência, em Bruxelas, não aceitaria na compra do BPN - pontos que também eram uma exigência do banco BIC.
No entanto, segundo Maria Luís Albuquerque, já no início deste ano, o banco BIC acabou por aceitar «os remédios» impostos pela Comissão Europeia para que o negócio pudesse ser fechado.