Num decreto-lei publicado esta segunda-feira, o Governo justifica esta intenção com a urgência em alcançar a viabilidade economico-financeira da empresa.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vai ser vendidos na totalidade, pode ler-se no decreto-lei publicado sobre o assunto esta segunda-feira em Diário da República.
Neste decreto-lei, o Executivo diz ainda que pretende que o projeto maximize a manutenção dos cerca de 620 postos de trabalho.
O Governo quer ainda que o candidato a esta compra explique como pretende desenvolver a atividade dos estaleiros no mercado nacional e internacional.
O diploma sublinha como fator de escolha a promoção da concorrência e da competitividade no setor da construção e reparação naval.
O decreto-lei adianta ainda que a intenção de vender a totalidade dos estaleiros tem a ver com a urgência em alcançar a viabilidade economico-financeira da empresa.
O diploma salvaguarda ainda a hipótese do Governo suspender o processo de reprivatização por razões de interesse público, sem que os candidatos recebam qualquer indemnização.