Economia

Sindicato dos Magistrados acusa Governo de desrespeitar Tribunal Constitucional

Numa reacção às novas medidas de austeridade, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa o Governo de desrespeitar claramente o Tribunal Constitucional.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa o Governo de desrespeitar claramente o Tribunal Constitucional e deixa um apelo ao Presidente da República paraque peça a fiscalização do Orçamento de Estado.

Depois dos juízes terem denunciado uma «afronta» do Tribunal Constitucional, as novas medidas de austeridade são também criticadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que acusa o Governo de estar a ignorar por completo o acórdão do tribunal e de estar a violar a lei fundamental do país.

O presidente do sindicato Rui Cardoso diz que estas medidas anunciadas por Pedro Passos Coelho mantêm a desigualdade entre os trabalhadores e entre os rendimentos do trabalho e outro tipo de rendimentos.

Nestas declarações à TSF, Rui Cardoso conclui que o Presidente da República não pode ficar sem agir neste caso, pedindo que para que Cavaco Silva possa enviar a tempo o próximo Orçamento do Estado para ser fiscalizado pelo Tribunal Constitucional.