A taxa adicional de 5% no IRS que PSD e CDS/PP querem que seja aplicada em 2013 vai atingir 3.561 famílias, segundo as estatísticas fiscais mais recentes divulgadas na página da Administração Tributária e Aduaneira (AT).
O PSD e o CDS/PP apresentaram uma proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013 que prevê a criação de uma taxa adicional de 2,5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros, uma forma de compensar a introdução de uma sobretaxa de IRS de 3,5% para todos os contribuintes, em vez dos 4% inicialmente previstos.
Caso a proposta do Governo de Orçamento para 2013 venha a ser aprovada com as alterações agora anunciadas pelo PSD e CDS/PP, as taxas de IRS a vigorar em 2013 vão variar entre 14,5% para rendimentos até 7.000 euros e os 48% para rendimentos superiores a 80.000 euros.
No entanto, haverá ainda uma sobretaxa de IRS de 3,5% para todos os rendimentos que ultrapassem o salário mínimo nacional, uma taxa adicional de 2,5% para rendimentos acima de 80.000 euros e inferiores a 250 mil euros e uma taxa adicional de 5% para rendimentos acima dos 250 mil euros.
Neste último caso, a taxa de imposto a pagar pode chegar aos 56,5% (48% + 5% + 3,5%), valores a que ainda acresce, no caso dos trabalhadores por conta de outrém 11% de descontos para a segurança social.
Neste último escalão de rendimentos estão, segundo as estatísticas de IRS de 2010, as últimas disponíveis, 3.561 agregados que apresentaram declarações com rendimentos acima de 250 mil euros, 0,08% do total.
O rendimento bruto total declarado por estes contribuintes foi de 1.490 milhões de euros, 1,73% do total e entregaram ao Estado 562 milhões de euros de IRS, 6,61% do total.
A proposta de Orçamento para 2013 terá a votação final global dia 27 de novembro.