Marinho Pinto defendeu que fazer «justiça de proximidade era fazer com que os magistrados fossem aos tribunais das atuais comarcas fazerem os julgamentos».
O bastonário da Ordem dos Advogados entende que as secções de proximidade que vão ser criadas não vão garantir a mesma qualidade de serviço dos tribunais.
«Justiça de proximidade era fazer com que os magistrados fossem aos tribunais das atuais comarcas fazerem os julgamentos. Não é obrigar as pessoas a percorrerem centenas de milhares de quilómetros todos os anos», explicou Marinho Pinto.
Para Marinho Pinto, o anúncio da criação de secções de proximidade não passa de «propaganda», uma vez que os «tribunais são órgãos de soberania e não podem ser tratados pela ministra da Justiça como repartições públicas ou como secções de uma loja do cidadão».
«Essas secções são uma invenção que não tem nada a ver com um tribunal. Tribunal é justiça através de magistrados e advogados e não por funcionários», acrescentou, em declarações à TSF.
Marinho Pinto defendeu ainda que é impossível que «uma pessoa que fez três ou quatro vezes mais julgamentos, mais decisões, mais despachos do que outro ganhar ao fim do mês o mesmo e, pior do que isso, por vezes, progredirem igualmente na carreira».
«Tem de haver incentivos. Enquanto isso não for criado vamos continuar com estes atrasos e com muitos destes atrasos que temos hoje na Justiça em Portugal», concluiu.