O PSD quer um controlo mais apertado às 'drogas legais', vendidas nas chamadas smartshops, sublinhando que já morreram quatro pessoas em Portugal por consumirem estas substâncias.
Dois dias depois de a TSF ter abordado o tema da chamadas 'drogas legais', que são muitas vezes vendidas com o rótulo de sais de banho ou fertilizantes, os deputados do PSD entregaram um projeto de resolução na Assembleia da República com um conjunto de recomendações ao Governo para um melhor «combate à proliferação das novas drogas».
Entre as propostas do PSD, apresentadas aos jornalistas pelo deputado Cristóvão Simão Ribeiro, em conferência de imprensa, estão «a possibilidade de o Governo poder determinar a suspensão provisória das substâncias relativamente às quais exista a suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, as quais devem ser integradas numa lista de controlo temporário que permita verificar, de forma efetiva e transparente, que substâncias não podem ser comercializadas».
«Deve ainda ser assegurado um rigoroso controlo sobre as denominadas 'smartshops'», lê-se na resolução dos deputados sociais-democratas, que querem «impedir que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que, se consumidas pelo ser humano, possam provocar sérios riscos para a saúde e vida humanas».
Neste contexto, pedem ao Governo que reforce as ações de fiscalização de produtos vendidos nestas lojas, «em particular no que se refere aos que são apresentados como incensos, fertilizantes ou sais de banho» e aqueles que não tenham no rótulo uma descrição integral da sua composição e das consequências que o consumo pode provocar na saúde humana.
O PSD pede também que se promovam «campanhas de sensibilização», sobretudo em escolas e outros locais frequentados por jovens, e que se crie uma «sistema de alerta e denúncia online de que determinada substância psicotrópica existente num ponto de venda pode representar perigo para a saúde pública ou não cumpre as exigências aplicáveis à sua comercialização».
Por fim, os sociais-democratas querem «a proibição de publicidade enganosa», como «a inexistência de relação direta entre a apresentação exterior de produtos e substâncias com eventuais efeitos entre a apresentação e a sua finalidade natural, em especial no que se refere a fertilizantes, incensos e sais de banho».
Cristóvão Simão Ribeiro destacou que estas substâncias têm «uma perigosidade acentuada», por serem consumidas «tipicamente em contexto recreativo» e por serem «altamente mutáveis», já que mudam constantemente para escapar aos controlos que visam detetar estupefacientes.
Recorde-se que, na segunda-feira, o secretário de Estado da Saúde já tinha adiantado à TSF que o Governo está a preparar uma mudança na legislação das smartshops, esperando que a lei esteja em funcionamento no início do próximo ano.