O PS criticou a intenção do Governo de reduzir as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano de trabalho, alegando que a medida cria uma fratura na concertação social e um novo conflito social.
Estas posições foram assumidas pelo deputado socialista Nuno Sá, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter referido que o Governo tenciona avançar com essa alteração na esfera laboral em 2013.
De acordo com o deputado do PS, com esta atitude, o Governo «está a romper com a concertação social e a criar um novo conflito social».
«Este Governo é muito célere e muito rápido a cortar nos direitos dos trabalhadores, mas depois é muito lento relativamente a direitos que foram alcançados pelos trabalhadores em sede de concertação social - direitos que permitiram o consenso para se fazer a harmonização da redução das indemnizações com a média europeia, caso do fundo de garantia das compensações», apontou o deputado do PS eleito pelo círculo de Braga.
No caso do fundo de garantia de compensações, Nuno Sá acusou o Governo refugiar-se sempre no argumento de que «ainda não conseguiu encontrar a fórmula para o pôr em prática - e assim vai adiando a consagração desse fundo que permitiu o acordo em sede de concertação social».
No caso da intenção do Governo de reduzir para 12 dias por ano as indemnizações por despedimento, o deputado do PS alertou também para a questão da salvaguarda de direitos adquiridos.
«É preciso perceber qual o alcance da redução das indemnizações e qual o alcance para a função pública», advertiu.
Para o deputado socialista, o PS exige que a harmonização das indemnizações«"respeite o que foi acordado com os parceiros sociais, que se encontre em consonância com a média europeia - sendo, por isso, necessário que se baseie num estudo muito claro - e que seja feita em simultâneo com a entrada em vigor de compensação».