O Parlamento aprovou, por larga, maioria a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.
A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, conta com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.
Relativamente ao número de abstenções, houve seis, todas do PS.
Antes da votação, e numa intervenção inicial no Parlamento, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, garantiu que o Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no setor privado de acordo com o atual regime, ou seja, antes do maior período de férias de verão e em dezembro, antes do natal, conforme o Código do Trabalho.
Não obstante, o Governo agora propõe metade do pagamento ao longo dos 12 meses, por forma a «amenizar o impacto do aumento da carga fiscal que resulta do Orçamento de Estado para 2013».
Pedro Martins sustentou que a proposta aqui apresentada «constitui mais um passo para a modernização do mercado de trabalho em Portugal bem como para a sua adequação ao contexto atual».
Referiu ainda que esta medida, que será transitória e deverá vigorar apenas em 2013, facilita a tesouraria das empresas, uma vez que «o pagamento dos subsídios de férias e de Natal de uma forma concentrada em dois meses específicos cria em muitos casos obstáculos à boa gestão financeira».