A Comissão Europeia disse esperar um resultado construtivo das negociações entre o Governo português e os parceiros sociais sobre as indemnizações por despedimento, mas reiterou que o que está negociado com Lisboa são 12 dias.
«O que posso dizer é que esperamos um resultado construtivos das negociações» com os parceiros sociais, disse o porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Simon O'Connor, na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.
A reforma das compensações por despedimento, sublinhou, «é um elemento essencial no esforço de Portugal para relançar a sua competitividade e facilitar a criação de emprego».
O'Connor lembrou que, desde o início do programa de ajuda externa a Portugal, há dois anos, que está estipulado que estas compensações «seriam alinhadas com a média europeia».
A média europeia, sublinhou, situa-se entre os 08 e os 12 dias de indemnização por ano de trabalho, segundo a OCDE.
Em dezembro, no âmbito da sexta revisão do programa de ajustamento ficou negociado que em Portugal seria fixado nos 12 dias.
O Governo entregou no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade.
A redução das indemnizações por despedimentos está prevista no Memorando de Entendimento com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e no acordo de Concertação Social assinado em janeiro de 2012 por todos os parceiros sociais, exceto a CGTP.