Economia

CCP contra diferentes processamentos de subsídios na mesma empresa

A confederação liderada por João Vieira Lopes, que era a princípio favorável a esta ideia, disse que discorda da forma da redação final que o Governo deu à lei.

A Confederação do Comércio de Portugal está contra a possibilidade de haver diferentes processamentos do pagamento de subsídios de férias e natal na mesma empresa.

Esta organização, que a princípio tinha aprovado esta ideia como forma de minimizar o impacto fiscal no rendimento disponível das famílias, discorda da forma da redação final que o Governo deu à lei.

A lei foi aprovada, esta sexta-feira, em votação final, devendo, no entanto, apenas entrar em vigor em fevereiro, isto porque, segundo o deputado socialista Nuno Sá, o diploma terá de baixar à comissão para a redação final.

Este parlamentar do PS adiantou ainda que ainda existe um prazo de reclamação antes de a lei ser enviada para o Presidente da República, que tem um prazo de 20 dias para promulgar o diploma.