Quanto ao setor privado, o ministro das Finanças indicou que as empresas vão poder escolher se aplicam as novas tabelas já em janeiro ou apenas em fevereiro.
As novas tabelas de retenção do IRS foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República, o que permite às empresas processarem os salários de acordo com os novos impostos.
Neste despacho, o ministro das Finanças permite às empresas do setor privado escolherem se preferem aplicar as novas tabelas já em janeiro ou se o preferem fazer apenas em fevereiro, fazendo depois o acerto correspondente.
No que toca aos salários da Função Pública, se os salários já tiverem sido processados, as novas tabelas apenas serão aplicadas em fevereiro.
O Orçamento do Estado (OE) de 2013 reduziu o número de escalões do IRS de oito para cinco.
Apesar do agravamento do IRS, o Ministério das Finanças faz questão de sublinhar que os trabalhadores do setor privado que aceitem receber parte dos subsídios de Natal e de férias distribuídos em duodécimos e também os funcionários públicos vão ter um rendimento mensal superior ao do ano passado.
Um aumento que, nas tabelas apresentadas pelas Finanças, oscilam entre os 17 e os 43 euros.
A versão final da lei dos duodécimos para o setor privado ainda está a ser ultimada pela Comissão de Orçamento e Finanças, depois terá de ser promulgada pelo Presidente da República.
Depois do aval do presidente, os trabalhadores terão cinco dias para dizerem aos patrões se pretendem, como até aqui, receber os subsídios por inteiro de uma só vez ou diluídos em metade, pelos doze meses do ano. Se nada disserem, aplica-se a solução dos duodécimos.
Notícia atualizada às 7h17