O secretário-geral da CGTP afirmou hoje esperar que a «monstruosidade fiscal» seja rejeitada pelo Tribunal Constitucional.
«O Governo procura aparentemente dar com um mão, mas na prática tira com três», afirmou à agência Lusa Arménio Carlos, sublinhando que, além da redução de escalões de IRS de oito para cinco, também haverá uma diminuição nas deduções possíveis e nos subsídios dos trabalhadores.
O facto de as simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 darem sempre como resultado final um maior rendimento mensal para o contribuinte face ao que recebiam em 2012 é, para Arménio Carlos, uma questão de «manipulação de números».
Segundo defendeu, o ministro das Finanças «teve a preocupação de referenciar apenas aquilo que pode ser a evolução do salário mensalmente», mas «no final do ano os rendimentos vão ser inferiores àquilo que se verificou no final de 2012».
A conclusão é, de acordo com o líder da CGTP, fácil de tirar: «Se os trabalhadores do setor privado receberam em 2012 os dois subsídios de natal e de férias e se para 2013 o Governo já anunciou a retirada de 50% de cada um dos subsídios, é caso para perguntar: então os trabalhadores vão receber mais ou menos no final do ano? Toda a gente percebe que vão receber menos».
O secretário-geral da CGTP considera que esta alteração deve ser analisada e chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Além disso, defendeu Arménio Carlos, «no OE2013, há uma sobrecarga de impostos inadmissível para os trabalhadores e para os pensionistas enquanto os rendimentos do capital ficam praticamente incólumes».