Para o bastonário da Ordem dos Advogados, muitas vezes os tribunais arbitrais «não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros atos de corrupção».
O bastonário da Ordem dos Advogados considerou que a criação de tribunais arbitrais foi feita apenas para servir os interesses e os negócios do Governo.
«O Estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-los para a gigantesca farsa chamada tribunais arbitrais que, em muitos casos, não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros atos de corrupção», explicou Marinho Pinto.
Na abertura do Ano Judicial, este bastonário não teve dúvidas em afirmar que os tribunais arbitrais «favorecem sempre quem tem mais dinheiro para pagar os honorários dos juízes».
«É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com conivência com quem tinha por missão defender esse património», adiantou.
Na resposta, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recordou que os «tribunais arbitrais não custam dinheiro ao Estado, porque não são pagos pelo Estado» e «estão previstos na Constituição, como os julgados de paz».